EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do artigo 11 da Lei Municipal 477 de 16 de novembro de 2009, e artigo 6ª do Regimento Interno do CMDCA-VGPTA, ficam convocadas todas as entidades não governamentais constantes do inciso 11 da Lei, quais sejam: representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes de atendimento de crianças e adolescentes, representantes de Associações de Classes com sede no Município , representantes de criança e adolescentes, membro de organização juvenis ou grêmios estudantis locais, representante das sociedades amigos de Bairro – SAB`S, para participarem da Assembléia de Eleição para escolha dos membros e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vargem Grande Paulista, e eleição da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), para exercício do mandato de dois anos, nos termos do § 4º do referido diploma legal.
ELEIÇÃO
Em primeira convocação à Assembléia Geral de Eleição realizar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019 às 15(quinze) horas, na sede do Conselho Tutelar/CMDCA, sito a Rua Francisco Manoel de Oliveira, 35 – Centro, neste Município, e terá início com a presença mínima da metade mais uma entidade não governamentais. Em segunda convocação, decorrido 30 minutos inicialmente estabelecido, a Assembléia será realizada com qualquer número de Entidades, observando-se o mínimo legal.
A eleição terá início com a apresentação e discussão dos candidatos e serão eleitas, seis entidades titulares e seus respectivos suplentes.
Logo após a eleição das entidades, haverá a escolha e eleição para compor a Diretoria que exercerá o mandato de dois anos.
Pelo presente edital, fica determinada também a convocação através de Ofício do CMDCA, a todas as entidades da sociedade civil descritas no rol do artigo 11 da Lei 477/09, bem como os representantes do Poder Público descritos no rol do inciso I do mesmo diploma legal.
Vargem Grande Paulista, 14 de dezembro de 2018
Uilson Domingues Vieira
Presidente do CMDCA-VGPTA
Luis Henrique Laroca
Procurador do Município
Last modified: 15 de março de 2023
