Departamento de Meio Ambiente
🌿 ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DE DOCUMENTOS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Informamos que todos os documentos a serem protocolados deverão ser apresentados exclusivamente em formato PDF, contendo assinatura digital válida.
Não serão aceitos documentos digitalizados com assinatura manuscrita (escaneada), sendo obrigatória a utilização da assinatura digital válida que garanta a autenticidade e integridade dos arquivos.
Recomendamos que o requerente verifique atentamente as orientações e utilize os modelos disponibilizados, a fim de evitar pendências ou indeferimentos no processo.
Os modelos de formulários e documentos exigidos estão disponíveis abaixo:
Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor responsável.
ATIVIDADES INDUSTRIAIS, CDL E MANIFESTAÇÃO AMBIENTAL
Documentação CDL - Certificado de Dispensa de Licenciamento
Documentação Licença de Operação
Documentação Licença Prévia - Licença de Instalação
Documentação Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
Documentação Manifestação Ambiental
Documentação Renovação Licença de Operação
Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE
Relação de Atividades Industriais - Deliberação Consema 01.2024
SUPRESSÃO DE FRAGMENTO VEGETAL INICIAL, MÉDIO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM APA E INTERVENÇÃO EM APP
SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS (NATIVAS E OU EXÓTICAS) E DOAÇÃO DE MUDAS
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que permite o peticionamento, visualização de processos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o município. O cadastro é pessoal, intransferível e autenticado pela conta GOV.BR, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário que opera o sistema. Crie uma conta GOV.BR ou conecte-se à sua conta já existente acessando esse link. Em caso de dúvidas ou dificuldades, dirija-se ao Poupatempo ou a uma unidade da Prefeitura para solicitar ajuda. Observação: é necessário que sua conta GOV.BR seja nível Prata ou Ouro. Caso seja bronze, será necessário atualizá-la. Após autenticação no GOV.BR, você será direcionado automaticamente para a plataforma SEI Cidades, onde deverá preencher o formulário de Cadastro de Usuário Externo com seus dados. Seu cadastro será validado e aprovado automaticamente. Após a aprovação do cadastro, acesse o ambiente de usuário externo do SEI, informando e-mail e senha cadastrados. Caso tenha esquecido sua senha, basta clicar em "Esqueci minha senha" e seguir as instruções para recuperação. Em caso de dúvidas sobre como se cadastrar e/ou utilizar o sistema, acesse o Manual do Usuário. Qualquer uso indevido das ações realizadas na plataforma pelo usuário pode resultar em investigações civis, penais e administrativas. (11) 4158-8800 Ramais: 268, 281 ou 285 Paço Municipal - 1º AndarRELAÇÃO DE LICENÇAS EMITIDAS E SANÇÕES APLICADAS
LEGISLAÇÃO
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
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