Secretaria de Obras e Serviços Municipais

Compete à Secretaria de Obras e Serviços Municipais:

• I – Executar e fiscalizar as obras públicas e serviços, inclusive de limpeza pública;
• II – Projetar, executar e administrar direta ou indiretamente os serviços funerários, cemitérios e velórios municipais e afins, bem como aprovar e fiscalizar os congêneres particulares;
• III – Expedir certidões relativas às atividades de sua competência;
• IV – Promover a manutenção das edificações públicas do Município;
• V – Exercer a coordenação e a supervisão dos setores na esfera de suas atribuições;
• VI – Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade da vida no município;
• VII – Implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, postos volantes de vendas de produtos agrícolas;
• VIII – Promover a gestão integrada dos resíduos de qualquer natureza, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais, em especial da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
• IX – Promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
• X – Promover a limpeza e manutenção dos rios e córregos canalizados;
• XI – Fiscalizar os transportes públicos, ônibus, táxis e lotações que circulam no território municipal;
• XII – Promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias;