Há quase uma década sem receber uniforme escolar, os alunos da rede municipal de ensino de Vargem Grande Paulista voltarão a ter este benefício. O prefeito Josué Ramos sancionou hoje (13) a Lei nº 965/2017, que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual (Lei nº 742/2013), na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 953/2016) e na Lei Orçamentária Anual (Lei n° 962/2016), a aquisição e fornecimento de Uniforme Escolar.
A Lei, que também foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, permite a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$2 milhões. “Este recurso não estava previsto no orçamento deste ano, por isso criamos esta lei que permite a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária e o remanejamento do recurso. A aquisição do uniforme escolar é um compromisso que assumi com os pais e trará uma grande economia no orçamento familiar, além de elevar a autoestima das crianças que irão iguais para a escola”, explicou o prefeito.
De acordo com a Lei nº 965, o recurso a ser utilizado é proveniente do superávit financeiro de exercício de 2016, que será remanejado para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Segundo informou o prefeito, já está em andamento o processo licitatório para a compra dos uniformes.
“Vamos dar agilidade ao processo para que os uniformes sejam entregues aos alunos nos próximos meses. Porém, como se trata de uma licitação grande em que vamos buscar melhor preço e qualidade, não acontece em poucos dias”, destacou Josué.
Segundo ele, a Prefeitura também já iniciou o processo de licitação para compra de material escolar.
Last modified: 17 de novembro de 2020
