Sec. de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça da Matriz, 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP
Telefone:11 4158-8800
e-mail: gestao@vargemgrandepaulista.sp.gov.br

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Compete a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, entre outros:

• Coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas à seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados;
• Coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis na prefeitura;
• Coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a manutenção da prefeitura e dos unidades municipais;
• Exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município;
• A promoção e o controle de compras, almoxarifado e patrimônio;
• Elaboração e controle dos contratos administrativos;
• A promoção dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos;
• Coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da administração municipal;
• Coordenar a elaboração da programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais;
• Coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública;
• Promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis;
• Preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações financeiras municipais;
• Realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário;
• Promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras municipais;
• Coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários, a remessa destes para inscrição em dívida ativa com assessoramento direto da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
• Realizar o cadastramento amplo de contribuintes;
• Realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de melhorias e congêneres;
• Promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos;
• Realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da Procuradoria Geral;
• Fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente;
• Controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município;
• Preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município;
• Fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade,
• Elaborar mensalmente balancetes demonstrativos;
• Elaborar balanço anual do município;
• Elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais;
• Escriturar livros contábeis, elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua execução e cumprimento;
• Controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas;
• Executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro dos padrões técnico-legais exigidos;
• Promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente a tributos;
• Lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida pela Administração Pública;
• Realizar atividades externas de controle da conduta particular;
• Apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal;
• Supervisionar o planejamento, a produção e o aprimoramento de sistemas de informação;
• A manutenção preventiva e corretiva dos componentes dos sistemas de informação;
• Supervisionar as unidades subordinadas e os serviços contratados.

A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira é composta das seguintes subunidades:

Departamento Administrativo da SEGAF

Departamento Financeiro

Departamento de Receitas

Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

Departamento de Segurança Pública e Patrimonial;

Departamento de Processamento de Dados e Tecnologia de Informação.