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Lei Orgânica do Município

Lei Orgânica do Município de Vargem Grande Paulista O povo de Vargem Grande Paulista, pelos seus mandatários, os Vereadores que...

1 de maio de 2017

Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e...

1 de maio de 2017

Documentos disponíveis para DOWNLOAD: Requerimento de Cartão de Estacionamento para idoso e deficiente físico => CLIQUE AQUI...

1 de maio de 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Vargem Grande Paulista ...

1 de maio de 2017

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) – é responsável em controlar os riscos resultantes da produção, da comercialização e do consumo de...

1 de maio de 2017

Tendo em vista a obrigatoriedade de adequação, cadastro de informações e utilização do sistema AUDEST – AUDITORIA ELETRÔNICA DO...

1 de maio de 2017