A fim de facilitar a tramitação de documentos exigidos para a aprovação e regularização de projetos residenciais, a Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais, através do Departamento de Engenharia e Controle, preparou:
CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica – enquadramento de atividade econômica Check list – análise de projetos comerciais Check list – análise de projetos industriais Check list – análise de projetos residenciais Declaração profissional – para registro profissional Decreto 053 de 2009 – projeto simplificado VGP Decreto 49 de 2002 – EIV – atualizado pelo Decreto 255-2002 Decreto 97 de 2003 – laudo técnico pra edificações Decreto 113 de 2009 – Fixa normas para implantação de totens, outdoor Documentos analisados para abertura de processo Lei n° 025-1995 – referente a caderneta de obras Lei Complementar 30-2007 – uso e ocupação do solo MAPA GERAL DE VGP_2024_SEM ZONEAMENTO Relação de Documentos – Depto de Engenharia Requerimento – Departamento de Engenharia Tabela de Restrições Urbanísticas de Uso Tabela de Vagas para Estacionamento ou Garagem A medida visa padronizar o “comunique-se” e agilizar a tramitação dos procedimentos, tornando mais rápido a emissão de certidões, habite-se residencial e aprovação de projetos
MAPA GERAL DE VGP_2024_COM ZONEAMENTO
Last modified: 23 de setembro de 2024
